Política de Privacidade — Caderno do Dia

Versão 1.0 · Atualizada em 12 de outubro de 2026

1. Resumo

2. Quem somos e a que serviço esta política se aplica

O Caderno do Dia é um serviço web, instalável como aplicativo (PWA), para organização da rotina docente: turmas, alunos, registros de vistos, notas, avisos, agenda e relatórios. Quando uma instituição de ensino habilita o serviço, ele também apoia rotinas escolares, como chamada, ausências, movimentações de estudantes e licenças para professores.

O serviço é operado sob o nome comercial MPA — Soluções Educacionais, no endereço https://cadernododia.com.br. Esta política explica quais dados pessoais são tratados, por que, com quem podem ser compartilhados e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

3. Papéis no tratamento de dados

O papel jurídico de cada parte (controlador ou operador) depende da operação realizada e deve ser avaliado caso a caso. De forma geral:

3.1 Dados da conta do usuário

E-mail, forma de login, identidades vinculadas, plano, histórico de pagamento e dados técnicos de acesso são tratados pelo Caderno do Dia para criar e manter a conta, autenticar, cobrar e proteger o serviço. Para essas finalidades, o Caderno do Dia define como os dados são tratados.

3.2 Conteúdo inserido pelo professor

Turmas, alunos, registros, notas, avisos, lembretes e relatórios são inseridos e organizados pelo próprio professor. O professor decide o que registrar e para qual finalidade pedagógica. O Caderno do Dia fornece a plataforma e trata esses dados para armazená-los, exibi-los ao próprio professor e gerar os relatórios solicitados.

3.3 Dados institucionais

Quando uma escola ou rede de ensino cadastra turmas, estudantes, chamada, ausências, movimentações e licenças, é a instituição quem define as finalidades desse tratamento e quem responde pela legitimidade dos dados que insere. O Caderno do Dia fornece a plataforma e executa o tratamento conforme a configuração e as ações dos usuários autorizados da instituição, podendo atuar como controlador apenas nas finalidades próprias do serviço, como segurança, cobrança e suporte.

3.4 Dados de crianças e adolescentes

Tratados em seção própria (item 7), porque exigem cuidado adicional.

4. Dados que tratamos

Listamos abaixo somente as categorias que o serviço de fato trata hoje.

Cadastro e conta

• E-mail da conta e, se o login for por e-mail e senha, a senha, que é armazenada de forma protegida pelo serviço de autenticação, sem acesso ao texto da senha.
• Informações do plano: início e fim do período de teste, plano ativo, data de expiração e acessos concedidos por licença.
• Nome e e-mail de pessoas convidadas por uma instituição, quando a instituição os informa no convite.

Autenticação

• Provedor de login usado (e-mail e senha ou Google), identificadores técnicos da identidade e e-mail associado a ela.
• Para login com Google: identificador da conta Google, e-mail, nome e imagem de perfil, quando o Google os fornece (item 5).
• Datas e horários de acesso e sessão.

Dados pedagógicos (professor)

• Turmas (nome) e alunos (nome, número, turma e situação, como ativo ou transferido).
• Registros de vistos (data, bimestre, quantidade de aulas, situação e observação), notas e atividades (tipo, valor, observação), lembretes e agenda.
• Avisos sobre alunos (tipo, motivo, data, horário e observação) e relatórios gerados a partir desses dados.

Dados institucionais

• Instituição: nome, cidade, UF, CNPJ, e-mail e telefone de contato da instituição, quando informados.
• Responsáveis e membros da instituição (e-mail e nome informados em convites) e licenças, vagas e eventos de licença.
• Turmas institucionais (nome, ano letivo e turno) e estudantes institucionais (nome, número, matrícula e situação).
• Chamada: presença, ausência, ausência justificada, motivo e observação.
• Movimentações de estudantes: atraso, saída antecipada, retorno, atendimento de saúde e aviso geral, com motivo e observação.
• Vínculos entre as turmas e os alunos do professor e os da instituição, quando o professor os confirma.

Dados financeiros

• Valor, situação, mês de referência, identificador do pagamento e código PIX gerado.
• O pagamento individual é feito por PIX, processado pelo Mercado Pago. O Caderno do Dia não coleta nem armazena dados de cartão.

Dados técnicos

• Registros de funcionamento e segurança gerados pela infraestrutura de hospedagem, banco de dados e autenticação (por exemplo, endereço IP, tipo de navegador e horários de requisição), usados para operar, proteger e diagnosticar o serviço.

O serviço não possui campos específicos para CPF, endereço, telefone ou dados de responsáveis legais dos estudantes. Campos de texto livre, como observações, existem; veja os cuidados nos itens 7 e 8.

5. Login com Google

Usamos o Google OAuth somente para autenticação: confirmar quem é você e entrar na sua conta do Caderno do Dia. Os escopos solicitados são:

• openid: confirmar sua identidade;
• email: obter o e-mail da conta Google;
• profile: obter nome e imagem de perfil.

O Caderno do Dia não solicita nem acessa Gmail, Google Drive, Google Agenda, contatos ou Google Classroom.

Quais dados do Google usamos

• Identificador da conta Google, usado para reconhecer o seu próximo login;
• E-mail, usado como e-mail de acesso e para verificar convites enviados ao seu endereço;
• Nome e imagem de perfil, quando fornecidos pelo Google. O serviço não depende deles para funcionar.

Como armazenamos e para que

Esses dados ficam no serviço de autenticação do Caderno do Dia (Supabase), vinculados à sua conta, e servem para autenticar, manter a sessão e prevenir acesso indevido. Não os vendemos, não os usamos para publicidade e não os compartilhamos com terceiros, exceto com os fornecedores necessários à operação (item 10), para segurança ou por obrigação legal.

O uso das informações recebidas das APIs do Google adere à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.

Você pode revogar o acesso do Caderno do Dia à sua conta Google a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions. Isso não apaga sua conta nem seus dados no Caderno do Dia, mas impede novos logins por aquela identidade Google; você pode entrar por outra forma de login vinculada à conta. O serviço ainda não tem um botão para desvincular uma identidade; para pedir esse ajuste, use o contato do item 17.

O domínio do e-mail (por exemplo, @educacao.mg.gov.br) é apenas informativo. Ele não concede, por si só, acesso a escolas, licenças, plano Premium ou funções administrativas.

6. Vinculação de mais de uma conta Google

Você pode vincular mais de uma identidade Google à mesma conta do Caderno do Dia, por exemplo, um Gmail pessoal e uma conta institucional @educacao.mg.gov.br. Essas identidades servem somente para entrar na mesma conta. Vincular uma conta:

• não cria escola nem instituição;
• não concede plano Premium, licença ou acesso administrativo;
• não transfere a propriedade da conta nem une contas diferentes.

Se a conta Google escolhida já pertencer a outra conta do Caderno do Dia, o vínculo é recusado e nada é movido ou unido.

7. Crianças e adolescentes

O Caderno do Dia é uma ferramenta destinada a profissionais e instituições de ensino, e não é dirigido diretamente a crianças ou adolescentes: estudantes não criam conta nem usam o serviço.

Dados de estudantes, muitos deles crianças e adolescentes, são inseridos por usuários autorizados, como professores e equipes escolares. Para esse tratamento, orientamos e esperamos que sejam observados:

• Finalidade educacional ou institucional: registrar apenas o que serve à rotina pedagógica e escolar;
• Necessidade e minimização: inserir o mínimo de dados necessário, evitando informações desnecessárias nos campos de observação;
• Acesso restrito: os dados de cada professor ficam visíveis apenas ao próprio professor, e os dados institucionais, apenas a pessoas autorizadas pela instituição;
• Segurança: medidas técnicas e organizacionais descritas no item 14;
• Melhor interesse da criança e do adolescente, nos termos da LGPD e da legislação aplicável.

A instituição ou o responsável que decide as finalidades e os meios do tratamento deve assegurar o fundamento jurídico adequado para o tratamento que realiza e, quando exigido, o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. O Caderno do Dia não define uma base legal única para todas as escolas e professores.

8. Dados sensíveis, inclusive de saúde

Algumas funções permitem registrar circunstâncias ligadas à saúde, por exemplo, uma movimentação do tipo atendimento de saúde, um aviso desse tipo ou um motivo de ausência justificada saúde, além dos campos de observação em texto livre. Informações dessa natureza podem ser dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, e art. 11 da LGPD) e, quando se referem a estudantes, também dados de criança ou adolescente.

O serviço não possui campo específico para diagnósticos, exames ou laudos. Recomendamos registrar apenas o estritamente necessário, evitando detalhes clínicos nos campos de observação. A legitimidade de registrar esse tipo de informação é de responsabilidade de quem a insere e, no uso institucional, da instituição.

9. Para que usamos os dados

• autenticar o usuário e manter a sessão;
• operar o Caderno do Dia e entregar as funções contratadas ou habilitadas;
• organizar atividades pedagógicas e gerar relatórios para o professor;
• conectar professor e instituição, quando o professor aceita convite ou vínculo;
• registrar informações escolares inseridas pela instituição, como chamada, ausências e movimentações;
• enviar comunicações necessárias ao serviço, como e-mail de boas-vindas, confirmação de e-mail e recuperação de senha;
• processar assinatura e pagamento, quando aplicável, e controlar licenças;
• prevenir fraude, abuso e incidentes e proteger a segurança do serviço;
• cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos.

A base legal aplicável depende de cada operação e pode ser, conforme o caso, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o legítimo interesse ou o consentimento (art. 7º da LGPD), observado o art. 14 para dados de crianças e adolescentes.

10. Compartilhamento e fornecedores

Para operar o serviço usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome ou por exigência técnica:

• Supabase: banco de dados e autenticação (contas, identidades e dados do serviço);
• Vercel: hospedagem do site e das funções de servidor;
• Google: autenticação por Google OAuth, quando você escolhe esse login, e entrega de fontes tipográficas (Google Fonts), que faz o navegador acessar servidores do Google;
• Resend: envio dos e-mails do serviço (boas-vindas, confirmação de cadastro e recuperação de senha);
• Mercado Pago: processamento de pagamentos por PIX.

Também compartilhamos dados quando necessário para cumprir obrigação legal, ordem de autoridade competente ou proteger direitos e a segurança. Dentro do serviço, um professor e uma instituição só compartilham os dados que a própria função de vínculo prevê, após ação do professor ou da instituição.

Os registros particulares do professor, como notas, agenda, observações e demais conteúdos próprios, não se tornam acessíveis à instituição por convite, vínculo de turma ou licença. Desvincular a escola não apaga os dados particulares do professor.

11. Transferência internacional

Hoje, o banco de dados e a autenticação do serviço (Supabase) utilizam infraestrutura localizada no Brasil. Outros fornecedores listados acima, como Vercel, Google e Resend, podem processar dados em servidores fora do Brasil. Quando isso ocorre, a transferência internacional é feita com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD.

12. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo período necessário às finalidades descritas, ao cumprimento de obrigações legais, ao exercício de direitos e à manutenção legítima do serviço. Ainda não adotamos prazos fixos de eliminação automática. Regras técnicas atuais:

• o professor pode apagar os registros da sua própria conta e exportar uma cópia dos seus dados em planilha, nas funções do próprio aplicativo;
• movimentações institucionais não são excluídas fisicamente pela interface: ficam cancelados, com registro de quem cancelou e quando, para preservar o histórico da instituição;
• registros financeiros podem ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil.

Para pedir eliminação de dados ou da conta, use o contato do item 17.

13. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação de que tratamos dados seus;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, nos casos previstos em lei;
• portabilidade, nos termos da regulamentação;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, e revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese diferente do consentimento, quando houver descumprimento da lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável. O serviço não toma decisões automatizadas que afetem o titular.

As solicitações são recebidas e analisadas manualmente, por e-mail, no contato do item 17. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Se os dados forem de um estudante ou tiverem sido inseridos por uma escola ou professor, poderemos orientar o titular a procurar a instituição ou o professor responsável, que decide sobre aquele tratamento. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, como:

• autenticação de usuários e sessões protegidas;
• controle de acesso: cada professor acessa apenas os seus dados, e os dados institucionais são restritos a pessoas autorizadas pela instituição;
• regras de acesso aplicadas no próprio banco de dados;
• comunicação protegida por HTTPS e criptografia oferecida pela infraestrutura dos fornecedores;
• registros (logs) de funcionamento e segurança, fornecidos pela infraestrutura, usados para diagnosticar falhas e incidentes.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos as pessoas afetadas e a ANPD nos termos da lei.

15. Cookies e armazenamento no navegador

O Caderno do Dia não usa cookies de publicidade nem ferramentas de análise ou rastreamento de terceiros. O serviço usa o armazenamento do próprio navegador (localStorage e sessionStorage) e um service worker, apenas para funcionar:

• manter a sessão de login ativa (armazenamento do serviço de autenticação);
• lembrar preferências do aplicativo neste aparelho, como configurações de notas e bimestres, avisos já fechados e etapas de apresentação concluídas;
• controlar o retorno do fluxo de login e de vinculação de conta Google;
• permitir a instalação como aplicativo (PWA) e o carregamento mais rápido de arquivos do aplicativo.

Você pode limpar esses dados nas configurações do navegador; isso encerra a sessão e remove preferências locais, mas não apaga a sua conta. Como a fonte tipográfica é carregada do Google Fonts, o navegador se conecta a servidores do Google ao abrir o site.

16. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço, nos fornecedores ou na lei. A versão e a data de atualização ficam no topo desta página. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo serviço ou por e-mail.

17. Contato

Para questões relacionadas à privacidade e ao exercício de direitos, entre em contato por meu.cadernododia@gmail.com.

Serviço: Caderno do Dia, operado sob o nome comercial MPA — Soluções Educacionais. Consulte também os Termos de Uso.